Novas soluções jurídicas para a moradia no Brasil (Breves notas sobre o direito real de concessão de uso especial para fins de moradia e sobre os reflexos de sua introdução no Código Civil pela Lei n. 11.481/2007)

Brunno Pandori Giancoli é Consultor Jurídico Empresarial e Professor de Direito Civil e de Prática Civil no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Conflito de competência. Crime de estelionato praticado contra médicos. Utilização de dados constante de sítio eletrônico mantido pelo conselho regional de medicina para a fraude.

Gravidez indesejada gera ação na Justiça

Ação penal pública condicionada à representação. Intimação da vítima. Retratação. Oficial de justiça. Fé pública. Arquivamento.

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Agravo regimental no agravo de instrumento. Concessionária de serviço público. Competência: artigo 109, I, da CB. Prequestionamento. Inexistência. Matéria infraconstitucional.

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Não havendo pagamento, não há compra

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

Contrato de distribuição de bebidas. Não-renovação após o término do prazo pactuado, mediante prévia notificação. Ato ilícito. Inexistência. Indenização. Não cabimento.

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Aumento já provoca efeito cascata

Tia não consegue guarda de sobrinhos